A piracema, que anualmente inicia-se em 01 de novembro e termina em 28 de fevereiro, compreende o período de deslocamento dos peixes, em cardumes, até as cabeceiras dos rios para realizarem a desova e concretizarem o ciclo de reprodução das espécies.

A pesca está proibida nas seguintes áreas: Nas lagoas marginais; e até 1000 (um mil) metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras; até 300 metros dos demais barramentos; a menos de 500 metros da confluência do rio principal com seus afluentes e das saídas de esgotos urbanos; nos cursos d’água, cuja lâmina d’água possua largura igual ou inferior a 20 metros, no momento da fiscalização.

A portaria permite a pesca nos rios das bacias hidrográficas da região, apenas desembarcada, com a utilização de linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais ou artificiais. Está autorizada a captura e o transporte somente de espécies não nativas (alóctones e exóticas e híbridos), tais como: pescada-do-piauí, tucunaré, tilápia, bagre-africano, apaiari, tambaqui, carpas,  catfish, caranha preta ou pirapitinga ou pacu, pirambeba, piranha, caboge ou tamoatá, cachara, o híbrido tambacu e o camarão gigante da Malásia,  com cota de três quilos mais um exemplar para a pesca profissional e amadora, por jornada de pesca.

Durante o período de defeso, a Polícia Militar de Minas Gerais, através do Grupamento de Meio Ambiente e Trânsito de Manhuaçu, implementará ações específicas, de caráter preventivo e repressivo. A fiscalização acontecerá nos estabelecimentos que comercializam pescado, nas rodovias e nos mananciais da região com potencial de pesca. Os militares realizarão patrulhamento ostensivo, garantindo o fiel cumprimento das regras estabelecidas.

Aqueles que forem flagrados cometendo atos irregulares durante a piracema estarão sujeitos às sanções penais e administrativas constantes na legislação ambiental vigente, que prevê prisão, apreensão do pescado e dos apetrechos de pesca ilegais, bem como multas que variam de sessenta a quinhentos mil reais, dependendo da gravidade da infração cometida.

Outras informações podem ser obtidas através do site do Instituto Estadual de Florestas (www.ief.mg.gov.br) ou nas sedes da Polícia Militar de Meio Ambiente.

portalcaparaó.com.br

Os policiais então questionaram as pessoas abordadas acerca da rede encontrada, tendo tais pessoas alegado desconhecerem tal fato, momento em que os autores, em um barco de alumínio a motor, desceram pelas águas do Rio Manhuaçu abaixo, vindo a se atracarem próximo ao local onde os militares se encontravam, momento em que foram abordados e encontrados no interior do barco os seguintes materiais: 05 coletes salva vidas; 01 tanque de combustível; 16 bóias com anzol; 01 anzol com linha e cabo plástico, utilizado para pesca em águas profundas;01 remo em alumínio; 07 redes de emalhar, totalizando 52,5 m², e
01 tarrafa.

Os indivíduos foram apreendidos, juntamente com o barco de alumínio, medindo 05 metros; o veículo Ford/Ranger, cor branca, placas MQV-3093 Vitória ES; o reboque, cor cinza, placa MSK-2307 / Serra ES – utilizado pelos autores para o transporte do barco, 01 motor de popa de 25 cavalos e 01 carrinho para transporte do motor;

Diante dos fatos os militares deram voz de prisão aos autores e os conduziram ate a Delegacia de Polícia Civil em Manhuaçu, juntamente com os materiais e veículos acima descritos apreendidos para as providências decorrentes.

Foram encaminhados para a 6ª DRPC, Osvaldo José Braga (Serra – ES), Carlos Lourenço de Figueiredo (Simonésia), Giovane Silveira Moraes, (Manhuaçu) e Francisco de Souza Lopes Neto (Reduto).

Fonte: www.manhuagito.com.br (Thomaz Júnior – c/ informações do 11º BPM)

Everle diz ter consultado especialistas que concluíram que se tratava mesmo de uma piranha e que provavelmente foi solta por alguém que a criava num aquário. Além de apresentar o peixe à imprensa local, o pescador afirmou que há muitos deles naquele curso d´água.

Este é o segundo caso de suposto aparecimento de piranha em rios europeus este ano. Há um mês, Derek Plum alegou ter fisgado uma em Folkestone, no sul da Inglaterra.

Tihomir Everle garante que além do exemplar que pescou, há outras piranhas no rio croata. (Foto: Reprodução)

fonte: portal g1.com.br (23/07/10 – 07h00 – Atualizado em 23/07/10 – 07h00)

O DVD do Primeiro Campeonato de Pesca Esportiva de Manhuaçu e Região realizado no Recanto Papa Pizza nos dias 21, 22, 28 e 29 de Novembro já esta a venda.

O DVD é composto por vídeos com as entrevistas realizadas pela TV Catuaí e RTV Nativa, entrega dos certificados, premiações e várias fotos.

Para fazer o pedido entre em contato através do fomulário abaixo,
pelo email amigospescadores1@gmail.com
ou através do telefone: 33 3331-3872.

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O pescador que ainda não fez o pedido do seguro deve procurar uma das colônias e apresentar a documentação para receber o encaminhamento ao posto do Sine ou ao Ministério do Trabalho.

Essa assistência financeira temporária é concedida até fevereiro de 2010 ao pescador que tenha o registro profissional atualizado. Ele vai receber um salário-mínimo.

No estado, são 23 colônias, aproximadamente 25 mil pescadores cadastrados. Mas atenção, se o trabalhador que estiver recebendo o benefício for flagrado pescando, poderá ter a carteira profissional apreendida.

Fonte: globominas.com 12/11/2009

O contato com o mamífero, que também é chamado de boto vermelho, tem ajudado pequenos pacientes a desenvolver habilidades físicas e a se sentirem mais autoconfiantes. O trabalho é feito voluntariamente e já foi batizado de “bototerapia”.

Maior parte das crianças submetidas ao tratamento com golfinhos de rio têm problemas sanguíneos, como leucemia e anemia falciforme. (Foto: Eliel Jacaré/Divulgação)

O tratamento é realizado uma vez por mês nas margens do Rio Negro, a 35 quilômetros de Manaus. De barco, cinco crianças chegam até uma base, onde fazem atividades físicas e aprendem sobre os golfinhos de água doce. O momento mais esperado é a entrada na água, quando podem ver de perto e até tocar nos botos-cor-de-rosa.

“Trabalhamos alongamento, psicomotricidade, equilíbrio. As crianças se encantam, participam. Há um encantamento lúdico”, relata o fisioterapeuta Igor Simões, responsável pela atividade. Segundo ele, 99 crianças já passaram pelo tratamento, que ocorre há quatro anos.

Tratamento é realizado no Rio Negro, a 35 km de Manaus. (Foto: Eliel Jacaré/Divulgação)

O principal público-alvo de Simões são crianças que têm problemas sanguíneos, como leucemia e anemia falciforme. “Muitas dessas crianças têm que passar por tratamentos pesados, como quimioterapia. Elas ficam tristes, com auto-estima baixa”, conta.

Todo o trabalho é feito de forma voluntária. A estrutura é cedida por um hotel da região, e os outros profissionais envolvidos – como médicos, biólogos e tratadores de golfinhos – não cobram nada pela participação. “Estamos sempre procurando parcerias para expandir o trabalho, pois hoje só podemos atender as crianças uma vez por mês”, afirma Simões.

Para autorizar a 'bototerapia', o Ibama impôs regras para a alimentação dos animais: os golfinhos só podem ganhar peixes que fazem parte do seu cardápio natural. (Foto: Eliel Jacaré/Divulgação)

Licença do Ibama

O tratamento com os golfinhos já tem autorização do Ibama de Manaus. Para permitir a atividade, o órgão ambiental exigiu que os animais só fossem alimentados com peixes que já fazem parte de sua dieta, e que a quantidade de alimento não ultrapassasse 0,5% do peso do boto – o que corresponde a aproximadamente 750 gramas.

Para o fisioterapeuta, a bototerapia ajuda a proteger os bichos, já que as crianças passam a valorizá-los mais. “Qualquer experiência com a natureza reverbera dentro da criança como uma ética ambiental”, defende Simões.
04/10/09 – 07h05 – Atualizado em 04/10/09 – 07h05
Iberê Thenório
Do Globo Amazônia, em São Paulo
g1.globo.com

Segundo a polícia, presos vão responder por crime ambiental.
Quatro pescadores foram presos em flagrante, no final da madrugada desta terça-feira (28), com cerca de 800 kg de sardinha no porto de pesca de Gradim, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. As informações são do Batalhão de Polícia Florestal da Polícia Militar, responsável pela prisão.

Segundo a polícia, a sardinha mede menos de 17 centímetros e está no período de defeso, quando a pesca é proibida para que a espécie possa se reproduzir.

Os presos serão levados para a 73ª DP (Neves) e vão responder por crime ambiental. A sardinha deve ser avaliada por especialistas e doada a instituições de caridade.

fonte: g1.com.br (28/07/09 – 07h07 )

O barco, com 31 metros de comprimento, é usado para a pesca em alto-mar. Ele emborcou a cerca de 15 metros da margem. Dos quatro tripulantes, dois conseguiram sair da embarcação e outros dois ficaram presos.

Segundo informações preliminares, eles ficaram com água na altura da cintura. Depois do resgate, os dois pescadores foram retirados do local e encaminhados, de ambulância, a um hospital.

A Capitania dos Portos deve abrir um inquérito para identificar as causas e os responsáveis pelo acidente. As investigações devem ser concluídas em até 90 dias.

fonte: G1, em São Paulo, com informações do ClicRBS

A Lei nº 11.958, que prevê a mudança, foi assinada na sexta-feira da semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também está na edição de hoje do DOU. Na ocasião, ele sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

A nova lei cria também diversos cargos em comissão de direção e assessoramento superiores (DAS), além de gratificações de representação da Presidência. O Ministério da Pesca e Aquicultura é o responsável pela política nacional pesqueira e aquícola, incluindo produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem
fonte: (Agência Brasil)

Ele sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

Lula enumerou as várias mudanças que vão ocorrer no setor e pediu ao ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que realize uma ampla campanha de divulgação da nova lei, orientando pescadores e aquicultores sobre seus direitos.

“É importante que todos utilizem bem os recursos que estamos disponibilizando. Não tem coisa mais triste do que brigar para isso e depois não ver as coisas acontecerem”, afirmou o presidente. É importante, segundo ele, a atuação do ministério, de prefeitos, associações, sindicatos e colônias de pescadores nessa divulgação.

Lula disse que empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado poderão se beneficiar das linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suas cooperativas. “Um grande empresário, para ter direito, tem que comprar o pescado dos pescadores artesanais, que é para ajudar o setor a crescer junto com a indústria de pesca brasileira”, disse o presidente.

Outro ponto importante apontado por Lula foi que a nova lei reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal. “Por exemplo, uma mulher que conserta redes de pesca, terá os mesmos direitos dos pescadores”, citou.

O presidente ressaltou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos tem R$ 25 bilhões para a agricultura familiar aplicar em tratores e implementos agrícolas, que será estendida à linha do setor de pesca.

“Estamos estendendo a linha [do Pronaf] para o setor da pesca. Os financiamentos serão de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência e taxas de juros de 2% ao ano”, anunciou Lula. O presidente lembrou que o programa já fez uma revolução na venda dos tratores. “Em 10 meses foram vendidos 11 mil tratores, isso significa 75% do total produzido no país nesse período.”.

Pescadores e aquicultores terão financiamentos para aquisição de redes e de vários outros materiais de pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador. Os tomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.

“Tem pessoas que acham que criar mais um ministério vai gerar um ‘cabide de emprego’. Isso acontece, porque as pessoas, quando compram um peixe na cidade, não sabem o que o pescador teve que passar para exercer sua atividade. Queremos dar ao pescador a mesma cidadania que outras categorias já conquistaram ao longa da história do Brasil. Queremos mais pescadores tendo os mesmos direitos de outros trabalhadores. No próximo orçamento o ministério terá mais recursos e vamos cuidar melhor da vida dos pescadores”, garantiu o presidente Lula.
Fonte: Agência Brasil