Multa de ser flagrado sem licença de pesca pode chegar a R$ 10 mil e se for abordado com peixes em sua embarcação, ainda que estiverem “dentro das medidas”, terá a penalização aumentada em R$ 20 a cada quilo de pescado apreendido.

A multa está prevista pelo artigo 37 do Decreto Federal 6514/08. O pescador que é flagrado sem licença fica sujeito a uma multa que varia de R$ 300 a R$ 10 mil.

O Rio Paraná é de responsabilidade da União, já que corta três estados brasileiros e sua foz fica em território argentino. Nele é exigida, pelo menos, a licença emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

A pesca sem licença não é crime ambiental e o pescador pode recorrer para que sua multa seja reduzida.

“O infrator vai tem 20 dias para apresentar a sua defesa. Cabe ao Instituto de Meio Ambiente do estado julgar. Vale destacar que se o pescador pagar a multa em até 30 dias após a emissão do boleto, com o valor definitivo, tem um desconto de 30%.

Fique atento! Não faça da sua pescaria um final de semana ruim.

Fonte: Pesca e Cia